Economia e sociedade

O business case para a salvação da democracia

Rebecca Henderson
10 de junho de 2020

Por que o livre mercado precisa de um sistema político livre.

A democracia está enfrentando dificuldades. Segundo pesquisa recente, o cenário é sombrio: 55% dos americanos afirmam que sua democracia é “fraca”, e 68% temem que “esteja enfraquecendo”. Aproximadamente metade concorda que os Estados Unidos estão enfrentando “uma ameaça real de tornar-se um país não democrático e autoritário”. Ademais, muitos acreditam que o sistema é fraudulento: cerca de 70% dizem que seu sistema político é bom apenas para os privilegiados com dinheiro e poder. O fenômeno não é apenas americano: a insatisfação com a democracia aumentou ao redor do mundo: somente 45% das pessoas relatam estar satisfeitas com a situação da democracia em seu país.

Os jovens são os que mais manifestam essas preocupações. Nos Estados Unidos, quase dois terços da população entre 18 e 29 anos têm mais receio que esperança no futuro da democracia em seu país. Tanto aí quanto no Reino Unido, só 30% dos eleitores jovens acreditam que é fundamental viver em uma democracia; já entre os eleitores nascidos antes da Segunda Guerra Mundial, mais de três quartos têm a mesma opinião.

Os jovens são os que menos acham que a democracia é fundamental.
Uma série de pesquisas realizadas desde 2005 em países de sólidas tradições democráticas revela que os jovens não consideram fundamental viver sob regime democrático.

Esses dados condizem com o que vem acontecendo em todo o planeta ao longo da última década. Líderes populistas e com inclinações autoritárias assumiram o controle de diversos países, como Filipinas, Hungria, Turquia, Polônia e Venezuela — e mesmo Estados Unidos, Reino Unido e Índia. Atualmente o chamado índice de democracia, que avalia o grau de democracia existente em 167 países com base nos processos eleitorais, no modo de operar do governo, na participação política, na cultura política democrática, nas liberdades civis, confere ao mundo a nota global de 5,4 — a menor desde o início da pesquisa, em 2006.

Não sou a primeira pessoa a mostrar essas tendências, tampouco a primeira a tentar entender como chegamos até aqui e de que maneira podemos sobreviver a este momento histórico incerto. Porém, sou uma das poucas a perguntar o que está em jogo para os negócios e se as corporações devem fazer alguma coisa para reverter tais tendências.

Caso nada mude, parece improvável que as empresas saiam em socorro da democracia. Afinal, os negócios estão prosperando. De acordo com diversos índices, o mundo jamais se mostrou tão próspero. Nos meus quase 60 anos de vida, o PIB mundial — ajustado à inflação — aumentou seis vezes; e o PIB por pessoa quase triplicou. Ademais, empresários tendem a não se importar muito com o governo, associando-o a regulamentações onerosas, impostos, inércia burocrática e incompetência. Em vez de fortalecerem o Estado, os interesses das empresas promoveram, ao longo de décadas, campanhas contra governos, muitas vezes minando, no processo, as instituições que apoiam a democracia.

Nos Estados Unidos, empresários lutaram ferozmente contra o New Deal e contra programas como o Social Security e o Medicare. Corporações acabaram com sindicatos, entraram em conflito com a imprensa livre e inundaram de dinheiro o sistema tentando reduzir as regulamentações.

Contudo, o resultado não foi a presença de um mercado triunfante, como esperavam os líderes corporativos. Em vez disso, ficamos com um sistema que favorece os ricos e bem relacionados às custas da população comum. A desigualdade disparou e a degradação ambiental acelerou em níveis sem precedentes. Sem governos democraticamente responsáveis para garantir que os mercados se mantenham livres e justos, que “externalidades” como a poluição sejam devidamente controladas e oportunidades estejam disponíveis a todos, as sociedades correm o risco de cair nas mãos de populistas. Em todo o mundo, populistas de esquerda estão experimentando o controle estatal, ao passo que governos populistas de direita se corrompem numa espécie de capitalismo por baixo do pano (ou algo pior). Nenhuma dessas situações é positiva para os negócios, e ambas provocarão efeitos terríveis em nossa sociedade e no planeta.

Se o Estado é o contraponto do livre-mercado, a democracia é a força que impede esse Estado de transformar-se em tirania e de no processo exercer o controle do mercado. Acredito que o fortalecimento da democracia é a única maneira de garantir a sobrevivência global do capitalismo de livre-mercado e, com isso, a prosperidade e a oportunidade que mudaram a vida de bilhões de pessoas. É, ainda, a única maneira de enfrentar as grandes ameaças mundiais: do aquecimento global à desigualdade. As empresas têm os recursos, o poder político, os incentivos e a responsabilidade de promover os progressos devidos. De fato, recebem amplo apoio: hoje as pessoas afirmam confiar mais em seus empregadores do que em governantes ou na imprensa. Em recente pesquisa global, 71% dos entrevistados disseram: “É de fundamental importância que o meu CEO se posicione nestes momentos de crise”.

A comunidade empresarial desempenhou um papel importante no fortalecimento da democracia e na reconstrução da sociedade em países tão diversos quanto Chile, África do Sul e Alemanha. Isso pode voltar a acontecer, mas apenas se os líderes empresariais entenderem quanto os livres-mercados dependem de governos democráticos — e apenas se estiverem dispostos a parar de destruí-los sistematicamente.

DE QUE PRECISA O LIVRE MERCADO PARA SOBREVIVER?
O livre-mercado é uma das maiores conquistas da raça humana. É o propulsor da inovação, da oportunidade e da riqueza em todo o mundo. Mas livresmercados precisam de sistemas políticos livres para sobreviver. Para entender o que ocorre com os mercados quando não são livres, a situação da Rússia é um bom exemplo. Após a queda do Muro de Berlim e o colapso da União Soviética, a Rússia empenhou-se agressivamente em adotar práticas de mercado livre de restrições. Porém, ninguém se esforçou (nem se dispôs a) para construir instituições democráticas, sólidas, que são essenciais para o livre-mercado. O governo russo vendeu holdings estatais — a maior parte da economia — a pequenos grupos oligárquicos, criando uma forma de capitalismo por baixo do pano particularmente torpe e em vigor até hoje.

O governo democrático protege e fortalece mercados livres ao oferecer (ao menos!) quatro dos pilares essenciais de um capitalismo genuinamente livre e justo.

Um sistema judiciário imparcial. Livresmercados exigem direito de propriedade e contratos, o que protege tudo, desde terras e batatas até ideias e informações. Baseiam-se no entendimento de que aqueles que participam do mercado vão cumprir suas promessas — e caso isso não aconteça, haverá consequências.

Esse entendimento está assentado sobre o estado de direito. Sem ele, a corrupção prospera: direitos de propriedade mudam de mãos de acordo com a vontade dos poderosos; contratos não valem o papel em que foram impressos. É claro que nenhum sistema jurídico é totalmente imparcial ou eficaz, mas em países com governo democraticamente responsável o Judiciário é bem mais sólido e menos corrupto.

Preços que refletem custos reais. Os preços permitem que milhares de compradores e vendedores trabalhem juntos sem a necessidade de uma organização formal — um milagre diário que cria prosperidade global. Milton Friedman explicou, de modo eloquente, que o mecanismo precificador atua para facilitar as centenas de transações — entre “pessoas que não falam a mesma língua, não têm a mesma religião, que podem se odiar caso se conheçam” — necessárias para produzir algo tão trivial quanto um lápis. Contudo, os preços são satisfatórios apenas quando convergem o custo real e a genuína predisposição para pagar.

Nos Estados Unidos, por exemplo, a eletricidade gerada por combustíveis fósseis é extremamente barata. A energia produzida nas fábricas a carvão custa aproximadamente 5 centavos por quilowatt hora. Entretanto, o preço correto refletiria o custo da queima desse material; levaria em conta a consequente piora da poluição e o efeito no aquecimento global. Os custos para a saúde associados à produção de 1 quilowatt hora de energia a carvão, por exemplo, estão estimados em 4 centavos por quilowatt hora. Adicionem-se outros 4 centavos em prejuízos relacionados ao clima e o custo real da queima de carvão estará muito perto de 13 centavos por quilowatt hora. Todavia, desde que os preços permaneçam artificialmente baixos, as empresas têm pouco incentivo para deixar de gerar quantidades enormes de partículas de poluição e gases do efeito estufa. Para que os mercados sejam eficientes, é preciso que os governos lhes garantam que “externalidades” sejam precificadas adequadamente — neste caso, por exemplo, tributando emissões de carbono e poluição.

Competição verdadeira. Mercados são livres e justos quando é fácil entrar neles e sair e quando os participantes são impedidos de fazer conluios. E então a competição prospera, obrigando as empresas a adotar as melhores técnicas e aprimorar a eficiência e a produtividade. Isso as estimula a inovar, impulsionando o ciclo de “destruição criativa” que tanto nos beneficia toda vez que um novo remédio ou um novo aplicativo para smartphones são lançados, ciclo este celebrado pelo economista político Joseph Schumpeter. Sem regulamentações para salvaguardar a competição, a inovação se interrompe, a eficiência despenca e os preços aumentam gradualmente. Foi o governo que separou a AT&T e a IBM, desencadeando uma explosão na competição e reduzindo bastante os preços. É praticamente certo que será o Estado que assegurará a existência de uma verdadeira concorrência para empresas como Amazon, Google e Facebook.

Liberdade de escolha. Por fim, não nos esqueçamos de que os mercados são genuinamente livres somente quando todos podem participar. Quando a economia é controlada pelo Estado ou pela elite política, o que ocorre é o inverso: o acesso a empregos e oportunidades econômicas é rigidamente controlado. Parentes de pessoas abastadas e poderosas podem fundar suas empresas, mas você não pode. Encontrar um emprego é uma questão de conexões e acessos — sair humildemente pedindo ajuda a quem controla as alavancas do poder.

Em mercados livres, imigrantes empreendedores fundam empresas e prosperam. Mulheres tornam-se CEOs, médicas e ícones esportivos. Os governos são vitais no apoio à liberdade de escolha ao autuar como controladores do poder das elites e propiciar bens públicos, tais como educação e sistema de saúde, que estabelecem a base para o sucesso de todos, independentemente da renda dos pais, da raça ou sexo dos cidadãos.

Algumas pessoas acreditam que o mercado pode se autopoliciar e oferecer bens públicos — e algumas vezes pode, sim. Por exemplo, a Câmara do Comércio Internacional, que facilita negócios internacionais elaborando regulamentações, arbitrando disputas e se envolvendo na defesa das regulamentações, é uma organização totalmente voluntária e autorreguladora. Porém, minha pesquisa e a de muitos outros estudiosos indicam que tais exemplos são relativamente raros. Na prática, o poder do mercado é equilibrado de maneira mais confiável pelo poder do governo — e quanto mais confiável é o controle, mais próspera é a democracia.

COMO É A SOCIEDADE LIVRE
Qualquer entidade — seja uma empresa, um governo ou sindicato de trabalhadores — pode se tornar poderosa demais na ausência de um poder compensatório. O resultado é em geral um sistema extrativista em que as instituições concentram poder político e econômico nas mãos de uma elite poderosa que, em benefício próprio, administra o Estado (e o mercado). Tais sociedades são caracterizadas por redes de patronato, direitos de propriedade frágeis e monopólios difundidos. China, Angola, Coreia do Norte e Turcomenistão são exemplos de países com instituições extrativistas.

Porém, quando as principais instituições do país — tanto econômicas quanto políticas — são inclusivas e estão em equilíbrios entre si, a sociedade prospera. Instituições econômicas inclusivas apoiam o funcionamento efetivo do livre-mercado, ao passo que instituições políticas inclusivas facilitam a participação de todos no processo político e na monitoração e no controle do governo. Estados Unidos, Alemanha, Chile, Coreia do Sul e Japão são exemplos clássicos de sociedades com instituições inclusivas.

É claro que as coisas nem sempre são preto no branco. Os países podem ser inclusivos economicamente, mas extrativistas politicamente, e vice-versa. Singapura, por exemplo, fomenta um mercado vibrante e aberto, mas suas eleições políticas não são nem livres nem justas, e a liberdade de expressão é limitada.

Talvez você esteja pensando se governos extrativistas são sempre uma coisa negativa. Veja a China. Sua economia vem vivenciando um crescimento impressionante — parece que o governo de lá é ótimo para fazer negócios! E é verdade que algumas das economias que crescem mais rápido no mundo estão em países com instituições extrativistas. Na Nigéria, por exemplo, um governo extrativista que atendeu aos interesses do petróleo e recebeu comissões gigantescas das operações de perfuração, viu seu PIB crescer anualmente 7,6% em média entre 2006 e 2015. No mesmo período, o Turcomenistão, que reprime severamente a liberdade religiosa e política, cresceu 11% em média.

Contudo, números impressionantes como esses são, muitas vezes, impulsionados pelo fato de que em economias frágeis as pequenas reformas são capazes de fazer grande diferença. Não surpreende que quando países historicamente fechados a transações internacionais liberalizam determinados segmentos de sua economia, isso costuma provocar crescimentos expressivos. Porém, índices de crescimento são muito mais estáveis em regimes inclusivos, uma vez que instituições inclusivas são aparentemente mais propensas a encorajar o tipo de destruição criativa que conduz ao crescimento sustentável. Por outro lado, muitas instituições extrativistas são incapazes de gerar inovação substancial porque com frequência potenciais novos participantes percebem que seus esforços para criar valor foram inúteis. E quando surgem inovações, não raro são expropriados ou eliminados por entidades estabelecidas.

Não é exagero dizer que os efeitos dos governos extrativistas são sufocantes. Há alguns anos, conheci um jovem de um dos países do Leste Europeu. Ele adotara, não muito tempo antes, uma forma particularmente virulenta de populismo nacionalista. Na época, ele estava criando sua empresa de software, e estava feliz porque podia fazer uso de sua formação nos Estados Unidos e assim criar empregos em seu país natal.

A empresa prosperou. Recentemente eu o reencontrei, e ele me disse que estava refreando deliberadamente o crescimento da empresa. “Se ela cresce demais os políticos a tomam de mim.”

Nas instituições sólidas e inclusivas é melhor o desempenho econômico, menor a desigualdade de renda, maior a mobilidade socioeconômica, a liberdade e o bem-estar social. Os Estados Unidos, cuja economia de mercado é liberal prototípica, são um clássico exemplo dessa dinâmica — ao menos até recentemente, como aponta a historiadora Jill Lepore: “Em 2016 o índice democrático classificou pela primeira vez os Estados Unidos como ‘democracia fragilizada’, e desde então ela está cada vez mais frágil”.

É evidente que nem sempre é tranquilo viver em país de governo inclusivo. Como dirá qualquer líder empresarial, até regulamentados pode ser difícil trabalhar. Mas essa é a natureza da fera. As concessões inerentes ao processo político motivadas pelo bem público e não pelo lucro privado demonstram que os governos muitas vezes parecem menos “eficazes” do que as empresas. Porém, embora a eficácia seja a obsessão de alguns líderes empresariais, ela não é a medida correta para avaliar o sucesso dos governos. O que importa de fato é se são honestos, receptivos, transparentes e democráticos. Empresas são máquinas espetacularmente eficazes de produzir lucro, mas sem as salvaguardas que podem ser oferecidas por governos democráticos, elas, no fim das contas, minam o próprio sucesso. E é exatamente isso que está acontecendo atualmente.

PARA ONDE IRÁ O MUNDO SE NADA MUDAR?
James Morone, meu marido, historiador que passou o último ano escrevendo sobre a polarização política nos Estados Unidos, certo dia no outono passado entrou no meu escritório dizendo: “Estou impressionado com as similaridades entre o período que precedeu a Guerra Civil e o momento que estamos vivendo hoje — a mesma convicção de que o outro lado quer destruir a república; a mesma disposição para fazer qualquer coisa para garantir que seu lado vença. É assustador”.

Talvez ele tenha feito uma descoberta promissora. Uma das primeiras indicações de que um país está se tornando menos democrático é a polarização. Vemos isso ocorrer nos Estados Unidos. Mais de 90% dos políticos americanos são reeleitos sobretudo por causa das mudanças das zonas eleitorais com o objetivo de proporcionar vantagem a determinado partido ou candidato. A única ameaça real que enfrentam está dentro do próprio partido, uma dinâmica que os leva a assumir posições cada vez mais extremadas. Poucos legisladores têm algum tipo de incentivo para fazer qualquer concessão.

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